O Direito Tributário é uma área jurídica voltada à regulamentação da relação entre os contribuintes — sejam pessoas físicas ou jurídicas — e o Estado, no que diz respeito à cobrança de tributos, fiscalização, compensações e disputas fiscais. Diante de um sistema tributário brasileiro complexo, mutável e muitas vezes injusto, a atuação de um advogado tributarista se torna essencial para proteger o patrimônio e garantir a legalidade na arrecadação.
O escritório Nascimento & Peixoto Advogados Associados atua com excelência na defesa dos contribuintes, oferecendo consultoria preventiva, planejamento tributário e contencioso fiscal administrativo e judicial, sempre com foco na redução de riscos e na maximização da segurança jurídica.
Nossa atuação está estruturada para atender tanto pessoas físicas de alta renda quanto empresas de diversos setores, incluindo indústria, comércio, agronegócio e serviços. Atuamos em:
Planejamento tributário empresarial
Elaboramos estratégias lícitas para reduzir a carga tributária, evitando pagamentos indevidos e identificando regimes de tributação mais vantajosos (lucro real, presumido ou simples nacional). Esse serviço permite otimizar o fluxo de caixa, evitar autuações e ampliar a competitividade da empresa.
Defesa em execuções fiscais
Quando a Fazenda Pública move ações para cobrar tributos supostamente devidos, nossa equipe atua com embargos à execução fiscal, exceções de pré-executividade e medidas cautelares, buscando suspender cobranças indevidas, parcelar débitos e proteger bens da empresa ou da pessoa física.
Recuperação de tributos pagos indevidamente
É comum que empresas paguem tributos a maior ou de forma errada. Atuamos na identificação e recuperação de créditos tributários, seja por meio de compensação administrativa ou ação judicial de repetição de indébito, incluindo casos de ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS.
Consultoria preventiva e compliance tributário
Analisamos contratos, operações e documentos fiscais com foco na adequação à legislação tributária vigente, reduzindo riscos de autuação e aplicando as melhores práticas de compliance. Esse trabalho é essencial para empresas que desejam evitar passivos ocultos e atuar em conformidade com o fisco.
O Direito Tributário também se aplica a contribuintes individuais, especialmente em casos de:
Lançamentos de IRPF com erros ou inconsistências;
Cobranças indevidas de ITCMD (Imposto sobre Herança e Doações);
Acompanhamento de fiscalizações da Receita Federal;
Planejamento de transmissão patrimonial e sucessão familiar com foco tributário;
Defesa em execuções fiscais pessoais ou bloqueios de bens via BacenJud/Sisbajud.
Nossa equipe representa clientes em processos administrativos junto à Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Conselhos de Contribuintes, bem como em ações judiciais em todas as instâncias, incluindo mandados de segurança, ações anulatórias de débito fiscal, ações declaratórias e medidas liminares para evitar bloqueios e penhoras.
Recomendamos buscar o apoio de um advogado especializado em Direito Tributário sempre que houver:
Notificações de cobrança ou autuações fiscais;
Dúvidas sobre o regime tributário mais adequado à atividade empresarial;
Necessidade de parcelamento de tributos ou renegociação de dívidas fiscais;
Planejamento societário com impacto tributário;
Interesse em recuperar tributos pagos indevidamente;
Risco de bloqueio judicial de contas ou bens.
No Nascimento & Peixoto Advogados Associados, oferecemos uma atuação tributária altamente técnica, aliando conhecimento profundo da legislação à prática estratégica nas esferas administrativa e judicial.
Nosso compromisso é proporcionar ao cliente — pessoa física ou jurídica — tranquilidade frente às obrigações fiscais, segurança na tomada de decisões e economia legal e planejada de recursos.
📞 Agende sua consultoria com um advogado tributarista e conheça soluções personalizadas para sua realidade fiscal.
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